O momento em que uma pessoa é presa gera um efeito cascata que desestrutura e fragiliza toda a sua família. Lidar com o desconhecimento das leis, com a angústia da espera e com a falta de informações são os primeiros desafios enfrentados por mães, esposas e irmãos logo após a detenção de um familiar.
Para transformar essa realidade e garantir dignidade a quem mais precisa, o Serviço de Assistência Rural e Urbano (SAR) da Arquidiocese de Natal mantém em funcionamento o Setor de Acolhimento às Famílias (SAF), uma iniciativa pioneira no Brasil que funciona no Polo de Audiência de Custódia de Natal, no bairro da Ribeira.
Unindo o suporte técnico e o atendimento humanizado, o projeto consolidou-se como um verdadeiro amortecedor social. Entre os meses de março e dezembro de 2025, o serviço acolheu 2.492 pessoas custodiadas, dando suporte direto a 1.301 famílias que buscavam notícias ou orientações sobre seus parentes detidos.
O fim da invisibilidade na calçada
Antes da atuação do SAR — que iniciou as atividades no local em outubro de 2022 e renovou a parceria em 2025 —, a realidade de quem buscava o prédio do Tribunal de Justiça era de extrema vulnerabilidade. Os familiares eram proibidos de entrar nas dependências do anexo da Ribeira para acompanhar as audiências ou obter informações. Sem alternativa, aguardavam do lado de fora: nas calçadas, escadarias ou na varanda, expostos ao sol, à chuva, à abordagem de mídias sensacionalistas e até a riscos de segurança.
Após um diálogo articulado pelo SAR com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), esse cenário mudou. Foi conquistado e estruturado um espaço exclusivo de atendimento na entrada lateral do prédio da Ribeira.
O local conta com três salas climatizadas, espaço voltado para crianças, sala de atendimento privativo e cabines com computadores para que as famílias assistam e acompanhem as audiências de seus parentes em formato online.
Quem são as famílias atendidas?
O monitoramento realizado pela equipe do SAR ajuda a traçar o perfil socioeconômico e o grau de parentesco de quem busca o serviço. Os dados coletados ao longo do último ano revelam que a imensa maioria dos acompanhantes é composta por mulheres — principalmente mães e esposas —, que assumem o papel de arrimo e cuidado em momentos de crise.
- Laços de parentesco: O público acolhido é formado majoritariamente por 19,69% de esposas/companheiras, 19,13% de mães, além de irmãos, pais e amigos.
O fluxo de atendimento manteve-se constante ao longo do ano, registrando picos de procura nos meses de setembro e outubro de 2025, com 519 famílias atendidas, conforme o demonstrativo interno da instituição.
Equipe multiprofissional e voluntariado
Para dar conta dessa demanda e garantir um atendimento qualificado, o projeto atua de forma integrada à gestão da Política de Alternativas Penais e ao Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC), seguindo as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A equipe do SAR é multidisciplinar e conta com:
Assistentes Sociais: Responsáveis pela triagem, orientação e encaminhamento das famílias para a rede de assistência social do município ou do Estado.
Psicólogos: Que realizam o atendimento aos custodiados e oferecem suporte psicológico para amenizar a angústia dos familiares.
Orientadores Jurídicos: Profissionais do Direito que explicam a tipificação penal (o motivo da prisão) e traduzem os termos técnicos da justiça para uma linguagem simples.
O projeto conta também com o apoio fundamental de voluntários da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Natal e de estudantes do Programa Motyrum, do curso de Direito da UFRN. Juntos, eles ajudam a criar uma consciência crítica nas famílias sobre o sistema de justiça e sobre os caminhos legais para a garantia de direitos.
Desafio para 2026: Continuidade e Expansão
Comprovada a sua eficácia social, a manutenção e a expansão do projeto para o ano de 2026 são apontadas pela coordenação do SAR como metas indispensáveis. Em um país com mais de 900 mil pessoas encarceradas — ocupando a terceira posição mundial —, ações que evitem o aprisionamento desnecessário e protejam a base familiar tornam-se urgentes.
"Interromper um serviço como o SAF significaria um retrocesso na assistência a uma população que, frequentemente, permanece invisível aos olhos do Estado. Manter o setor funcionando é assegurar que cada pessoa que cruze os corredores do sistema penal encontre suporte técnico, ético e empático, capaz de mitigar os impactos da prisão na estrutura familiar", destaca a coordenação do projeto.
